Organização defende conferência popular na montagem do plebiscito


Marco Aurélio Mello, ministro do STF:
“Não cabe consultar o povo sobre
questões estritamente técnicas"

Proposta é que Congresso convoque conferência nacional para elaborar questões a serem avaliadas pela sociedade em plebiscito

Redação, RBA

“Saudamos o discurso da presidenta Dilma Rousseff e das demais forças políticas que agora defendem uma reforma política que amplie os mecanismos de participação da população nas decisões”, afirma, em nota, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. A organização, que reúne 39 redes da sociedade civil desde 2004, com mais de 900 grupos em todo o Brasil, já articulava coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular pela reforma política.

No documento divulgado hoje, a plataforma propõe um rumo para o debate do plebiscito, iniciado na última segunda-feira pela presidenta da República: “Defendemos que todo o processo da reforma política seja protagonizado também pela sociedade. Para isso, propomos que o Congresso Nacional convoque a Conferência Nacional da Reforma Política com o objetivo de definir os temas e as perguntas para o plebiscito”, diz a nota.

A proposta vai de encontro aos argumentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, para quem a convocação de um plebiscito é um “gasto desnecessário”, uma vez que, em sua convicção, “não cabe consultar o povo sobre questões estritamente técnicas”. Mello conversou com jornalistas durante o evento de posse do ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu hoje na Corte Suprema o lugar de Carlos Ayres Britto, recém-aposentado. “O caminho é a deliberação dos congressistas e aí, em uma opção política normativa, eles atenderem aos anseios sociais, estabelecerem o que é melhor para a sociedade”, defendeu Mello.

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, por sua vez, acredita que a profunda reforma do sistema político, que começa com o fortalecimento da democracia direta, essa que prevê a realização de plebiscitos, referendos, conferências e outras pelas quais a sociedade possa intervir diretamente em decisões que os poderes Legislativo e Executivo, embora sejam constituídos por meio do voto direto, não têm representatividade e autonomia o bastante para responder por temas polêmicos ou de elevada complexidade.

“Queremos e defendemos que o povo tenha o direito de participar diretamente das grandes decisões e não apenas dos momentos eleitorais”, declara o movimento, para quem a influência do poder econômico no atual formato das campanhas eleitorais contamina a legitimidade dos poderes. “Defendemos o aperfeiçoamento do nosso sistema de representação, que passa pelo barateamento das campanhas, pelo fim da  influência do poder econômico e pelos mecanismos de inclusão dos  grupos sub-representados nos espaços de poder.”

O movimento informa que a campanha pela coleta de 1,5 milhões de assinaturas ao projeto ainda está ativa, no site www.reformapolitica.org.br.
Enviar: Google Plus

About Antonio Ferreira Nogueira Jr.

Contato- nogueirajr@folha.com.br
Revista- WMB

    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários: