Supremo pode revisar Lei de Anistia, analisa Barroso


Débora Zampier, Agência Brasil

“O advogado Luís Roberto Barroso, que assumirá vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no final do mês, disse hoje (7) que a Lei de Anistia pode ser revisada pela Corte. O STF confirmou, em 2010, a validade da norma editada em 1979 que impede a punição de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes políticos durante a ditadura militar.

Ao comentar o assunto, Barroso lembrou que o Supremo não criou a regra e apenas validou uma decisão política do Congresso Nacional. Ele destacou que, caso a questão volte ao STF - como nos casos de crime continuado em caso de desaparecimento - o julgamento não será simples. “Na vida você pode ter lições de justiça ou lições de paz. Esta é uma questão política, quem tem posição deve tomar”.

O futuro ministro destacou que a judicialização de temas sociais sensíveis, como aborto e descriminalização de drogas leves, não é uma característica nacional. Segundo Barroso, essa é uma tendência mundial devido à dificuldade de se obter consensos dentro do Legislativo e do Executivo.

Quanto à judicialização de questões de saúde, Barroso declarou que vem repensando sua posição. Nos últimos anos, ele considerava ilegal a tentativa de obter remédios e serviços que não pertencem à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ações judiciais. “Quando comecei a repensar, não sei como eu me comportaria se eu tivesse que decidir entre a vida e a morte”, disse.

Barroso também avalia que o interesse público deve estar sempre acima do interesse da Fazenda Pública. “O Erário nem sempre tem razão. E quando o direito fundamental de alguém deve ser exercido contra o Erário, paciência, é ele que deve prevalecer”, destacou.”
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