Relatório aponta irregularidades nos contratos estaduais com OSs da saúde em SP

Doze dos 23 hospitais geridos por OSs em SP registram rombo financeiro em suas prestações de contas

Atrasos na entrega de documentos, dados confusos e incompletos, falta de transparência e, pior: remuneração por serviços não prestados e compra de medicamentos com preços acima da tabela

Cida de Oliveira, RBA

Repasse de recursos por serviços que não foram prestados, verbas para custeio de medicamentos com preços acima dos informados nas bolsas eletrônicas de compras e falta de conselho gestor para fiscalizar e aprovar as contas envolvendo as Organizações Sociais (OSs) contratadas pelo governo do estado de São Paulo. Essas são as principais irregularidades apontadas por parlamentares que analisaram documentos entregues por essas entidades e os compararam a dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e informações do Portal da Transparência, entre outras fontes. Os dados se referem ao segundo semestre de 2011 e primeiro semestre de 2012.

De acordo com o deputado Gerson Bittencourt (PT), que integrou a comissão de análise das OSs, as constatações são ao mesmo tempo reveladoras e dolorosas, uma vez que 12 dos 23 hospitais geridos por essas entidades no estado registram rombo financeiro em suas prestações de conta.

E o que é "mais deprimente", segundo suas palavras: o rombo só pode ser verificado entre aquelas que prestam conta. “A maioria delas apresenta relatórios sem informações detalhadas de fornecedores, número de funcionários e valores dos salários”, disse.

Em 2012, conforme Bittencourt, as unidades administradas pelo próprio estado receberam recursos da ordem de R$ 5,1 bilhões e as OSs, de R$ 4,6 bilhões. Chama a atenção, diz o deputado, que entre 2008 e 2012, os recursos repassados àquelas entidades aumentaram 268%. “Isso mostra a opção do governo estadual em terceirizar os serviços públicos e passar para a população uma imagem de que as OSs são a melhor alternativa para a saúde."

Para o parlamentar, a análise da documentação que a comissão conseguiu juntar demonstra que há pelo menos cinco pontos preocupantes nessa parceria entre estado e essas organizações. Pela lei, a Secretaria Estadual de Saúde deveria apresentar relatórios a cada trimestre. No entanto, as prestações de contas não obedecem o prazo e muitas vezes chegam a cada quadrimestre, ou mesmo semestre.

"Além disso, os textos entregues são confusos, incompletos. Uma clara demonstração de tentar dificultar a análise dos dados e o controle, já que o governo tem todas as condições de entregar um relatório bem feito, uniforme, com informações detalhadas e claras. E falta ainda transparência, o que nos obriga a buscar informações complementares em outras fontes", disse.

Outro aspecto grave, de acordo com Bittencourt, é que os documentos indicam que o governo remunera integralmente as OSs  mesmo quando não atingem plenamente as metas de atendimento estabelecidas. Além disso, os documentos indicam que a gestão Alckmin paga por materiais e medicamentos adquiridos a preços bem acima do cotado na bolsa eletrônica de compras.

"Embora os dados obtidos não permitam que eu diga se tratar de superfaturamento, há desequilíbrio entre os valores orçados, previstos, repassados e gastos, com ausência total de justificativas. E para completar, falta um conselho gestor para acompanhar as contas, o que o governo reiteradamente busca impedir, inclusive com ação na Justiça".

O relatório parlamentar, que foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, teve cópias encaminhadas para o Ministério Público estadual e para o Conselho Estadual de Saúde.”
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Revista- WMB

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