Justiça solta advogado preso por opinar no Facebook

“Preso por quem deveria estar preso”: críticas motivam batalha contra magistrados e OAB capixaba
"Advogado escreveu críticas a juízes e OAB na rede social e ficou na cadeia dez dias. Desembargadora afirmou que, mesmo se fosse condenado pelo crime do qual é acusado, dono de perfil jamais seria encarcerado

Eduardo Militão, Congresso em Foco 

A Justiça do Espírito Santo mandou soltar um advogado que havia sido preso duas vezes este mês por publicar opiniões na rede social Facebook. Conhecido crítico do Judiciário local, Gustavo Bassini Schwartz escreveu notas que desagradaram ao juiz Carlos Magno Moulin de Lima, do 4º Juizado Especial Cível de Vilha Velha (ES). Moulin relatou ao Tribunal de Justiça capixaba textos publicados pelo advogado envolvendo-o na “banda podre do Judiciário” e no, mesmo dia, conseguiu que o desembargador Luiz Guilherme Risso ordenasse a prisão do advogado em regime fechado.

Àquela altura, Bassini já estava em prisão domiciliar, motivada exatamente por ter publicado comentários em redes sociais, mas também por ter deixado o Espírito Santo, imposição a que se submete em meio a um processo judicial em que é acusado de adulterar a placa do seu carro.

Mas, na semana passada, ele foi solto. A desembargadora Eliana Junqueira Munhós entendeu que, mesmo se fosse condenado pelos textos que publica, Bassini jamais receberia uma ordem de prisão em regime fechado. “É cristalina a ilegalidade do ato [prisão]”, escreveu a magistrada na decisão, de 19 de janeiro.

Eliana Junqueira destacou que a ação criminal tem como base publicações contra magistrados de Vila Velha. Ou seja, mantê-lo preso “estiola os princípios da homogeneidade das prisões cautelares e da proporcionalidade”.

Advogado especializado em Direito de família, Bassini comemorou a soltura. E voltou a criticar os juízes do Espírito Santo. “Para muitas pessoas, parece que a desembargadora fez o óbvio. Mas, no Espírito Santo, e infelizmente em muitos estados brasileiros, o óbvio não chega nem perto do ululante de Nelson Rodrigues”, atacou o advogado.

Para Bassini, há um grupo de “ditadores de toga” no Judiciário. “Fiquei refém destes novos ditadores de toga, que é no que muitos juízes estão se transformando. Há muito digo que vivemos uma ditadura branca no país.”

Ele também critica a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porque, em outro episódio, quando brigou contra “os homens de toga”, a entidade não lutou por sua soltura ou encarceramento em local apropriado para advogados. Por ter ficado 35 dias preso em cela comum e sem assistência da OAB, Bassini obteve na Justiça o direito de receber uma indenização de R$ 150 mil da seção da entidade em Vila Velha.

Candidato a presidente da OAB local, ele conseguiu, ao menos temporariamente, anular uma eleição para a qual fora derrotado. Atualmente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região mantém em vigor o resultado da disputa.

Prende e solta

No episódio deste ano, Bassini ficou dez dias preso. Em 9 de janeiro, ele foi preso em meio ao processo da suposta adulteração da placa do carro. O juiz da 3ª Vara Criminal de Vila Velha alegou que ele fez publicações ofensivas no Facebook contra juízes e descumpriu duas ordens judiciais anteriores: sair do Espírito Santo e ficar na rua após as 22h. No dia 10, o desembargador Luiz Guilherme Risso determinou que Bassini ficasse em prisão domiciliar porque não havia “sala de Estado Maior” para abrigá-lo, como determina o Estatuto dos Advogados.

No dia 13 de janeiro, o juiz Carlos Moulin pediu a prisão em regime fechado do advogado por causa de novas publicações no Facebook. Risso mandou-o de volta à prisão no mesmo dia. Até que em 19 de janeiro a desembargadora Eliana Junqueira mandou soltá-lo."
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