O poder Judiciário no fantástico show da mídia



O juiz Flávio Roberto de Souza, responsável pelos procesos respondidos por Eike
O Juiz
 Patricia Faermann, GGN

"A atividade jurisdicional perdeu a função da imparcialidade e caminha, a cada dia, para os holofotes da imprensa, carregando com eles seu caráter partidário. Em entrevista ao Extra, o juiz federal Flávio Roberto de Souza mostra-se orgulhoso por ser o responsável pelo processo de Eike Batista. Expressões de revanche, "[os advogados] estão desesperados", "vai ficar sem nada no Brasil" e "vou esmiuçar a alma dele" foram termos colocados por um juiz de instância superior, que deveria carregar a responsabilidade de "todos são iguais perante a lei" e o pressuposto da inocência como diretrizes para a sua atuação. 
 
O Judiciário é o terceiro poder, tripé que supostamente mantém as estruturas da democracia garantidas. Se o Executivo e o Legislativo esbarraram pela desconfiança popular, restaria um poder a se calcar. Entretanto, o posicionamento do magistrado não representa o ideal de jurisdição, interpretam especialistas em direito. 
 
"Esse tipo de entrevista é incompatível com o exercício da função jurisdicional. A lógica midiática vem cada vez mais substituindo a lógica própria do direito no interior dos tribunais. Linchamentos com punhos de renda", analisou o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, em sua página do Facebook
 
Do Extra
 
 
A primeira palavra que vem à mente ao conversar com o juiz federal Flávio Roberto de Souza é tranquilidade. Sorriso largo no rosto, fala serena e várias pinturas budistas penduradas em seu gabinete, o magistrado é a personificação da calma. Paradoxalmente, Souza é responsável por tirar o sono do ex-bilionário Eike Batista, desde que determinou a apreensão de todos os bens do empresário no Brasil. O jeito zen do magistrado, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, contrasta com o agitado mercado de ações que Eike é acusado de passar para trás, e também com as pressões e os burburinhos dos processos respondidos pelo ex-bilionário. A defesa de Eike tenta retirar o juiz de um deles. “Eles (advogados) não vão me tirar do sério. Estão desesperados”, alfineta o magistrado, com um exemplar da biografia de Eike sobre a mesa. E complementa, após mostrar o falso ovo Fabérge apreendido na casa do empresário: “Se ele for condenado, vai ficar sem nada aqui no Brasil”.
 
Como o senhor explicaria, de forma popular, os crimes que o Eike cometeu?
Ele tinha informações privilegiadas, que foram usadas para obter vantagens, ou seja, para ele ter lucros. Talvez pudéssemos dizer que é como naquele caso que o marido traído é o último a saber. O Eike é a mulher que trai, e os acionistas das suas empresas, o marido traído. Quando ele (o marido) descobre, já é tarde demais (risos).

Na sua opinião, qual é o significado de ter um homem tão poderoso quanto o Eike no banco dos réus?
O povo está vendo que a Justiça não é apenas para os pobres, mas também para os milionários e bilionários. Essa ideia de que só pobre vai para a cadeira é algo cultural no Brasil, mas não é bem assim. Mas o que muitas vezes acaba ocorrendo é um descompasso das penas, porque os crimes de colarinho branco e mercado de capitais têm penas muito pequenas. Para alguém efetivamente cumprir (condenação) em regime fechado, é preciso que responda a vários crimes.

É o caso do Eike?
Sim. Ele responde por vários crimes. Só aqui na vara, há três processos e um inquérito (por lavagem de dinheiro e evasão de divisas). Se existe a possibilidade de ele ir para o regime fechado e ficar preso, caso condenado, é pela quantidade de crimes envolvendo suas duas empresas (OGX e OSX).

O magistrado e o livro de Eike em sua mesa: lendo para traçar personalidade
O magistrado e o livro de Eike em sua mesa: lendo para traçar personalidade Foto: Guilherme Pinto / Extra

É um caso emblemático?

Sem dúvidas, mas por ser a primeira vez que esse crime de manipulação de mercado de capitais será julgado no Brasil. Quando falei que ver o Eike no banco dos réus é um momento histórico e emblemático, não é por ser o Eike, mas porque pela primeira vez esse crime será julgado aqui. A defesa se valeu dessa minha fala para dizer que eu estava propositadamente querendo condenar o Eike. Não é isso. Não é por ser o Eike. É um caso histórico e emblemático porque é a primeira sentença desse crime

Por que acha que isso aconteceu logo com ele?

Porque as operações que o Eike realizou causaram danos bilionários aos investidores, que não eram só brasileiros, mas também internacionais. Empresas internacionais têm vindo se habilitar no processo como assistentes de acusação, porque tiveram prejuízos bilionários. O dano que ele causou foi muito grande. Por baixo, está avaliado em três bilhões de reais, mas sabemos que esse valor pode ser ainda maior.

Pode ser que o Eike fique sem nada?

Sim. Se condenado, ele vai ficar sem nada. Aqui no Brasil, perderá todos os bens. A lavagem de dinheiro vai rastrear ainda o que ele tem no exterior. O dinheiro que ele tem no exterior também poderá ser expatriado, e os imóveis que ele tem lá fora também poderão ser vendidos. O homem que disse, no Fantástico, que seria o mais rico do mundo em 2015, hoje, de acordo com a Financial Times, está devedor em um bilhão de dólares.

Como o senhor vê essas tentativas da defesa de te tirar do processo?

Eles (advogados) já sabem que as teses deles não se sustentam comigo. Não tenho interesse nenhum em condenar ou absolver o Eike. O meu interesse é em fazer a Justiça ser aplicada. Se ele for inocente, eu absolvo. Se ele for culpado, condeno. Eu sou um juiz sério e estudo muito bem os meus processos. Vou levar esse processo do jeito que ele tem que ser levado. Não importa que seja o Eike. Poderia ser qualquer pessoa. Isso amedrontou os advogados e eles deixaram de fazer uma defesa técnica para passar a me agredir, me chamando de cruel, covarde, arbitrário. Passaram a me atacar pessoalmente. Quem faz isso é que está no desespero. É o advogado que não sabe mais como defender o cliente dele.

O senhor tem receio de ser retirado do processo?

Estou tranquilo. Ainda que o tribunal me tire desse processo, ele não me tira do caso. Há outros processos dele aqui na vara. E a minha parte eu fiz. Era inacreditável que ele fosse sentar no banco dos réus, e sentou. Era inacreditável que ele teria os bens todos apreendidos, e foram. Era inacreditável que todo o dinheiro que ele tivesse em conta corrente fossem apreendidos, e foi. Então eu fiz a minha parte. Daqui para frente, outro juiz pode continuar. Não tenho apego ao processo. Eu falaria pra você a música daquela cantora: Tô nem aí... Tô nem aí para o que vão decidir.


O juiz com o falso ovo Fabérge apreendido na casa do empresário
O juiz com o falso ovo Fabérge apreendido na casa do empresário Foto: Guilherme Pinto / Extra

O senhor não tem medo mesmo..

Sou budista. Eles não vão me tirar do sério. Estão desesperados.

É pessoal? O senhor tem algo contra o Eike?

Não é nada pessoal. Nunca tinha visto o Eike Batista na minha vida. Não tenho nada contra ele ser milionário ou famoso. Simplesmente faço meu papel de juiz. E o papel de juiz deve ser julgar com coragem, com rigidez e aplicar a lei abstrata ao caso concreto. É preciso ter coragem para fazer isso? Sim. Porque você mexe com toda uma estrutura de poder e pressões vêm de todos os lados. Mas isso nunca me amedrontou.

Os carros do Eike, que foram apreendidos, já serão leiloados. Essa rapidez é comum? O que acontece se ele for absolvido?

É o que deveria acontecer sempre. Isso ocorre para os bens apreendidos não perderem seu valor ao longo do tempo. Se ele for absolvido, todo o dinheiro arrecadado é devolvido para ele. Os três carros da Luma que foram apreendidos não serão leiloados. Ela terá tempo para explicar como foram adquiridos.

O senhor considera uma afronta que o Eike tenha sido visto usando dois carros que o senhor já determinou que sejam apreendidos?

Não me incomoda. Não encaro como afronta, mas uma burrice da parte dele. Se ele não devolver espontaneamente, pode responder pela prática de outros crimes, que são ocultação de bens e desobediência. É uma postura suicida.. É procurar arrumar mais problemas. E mesmo que ele use os carros, eles já estão bloqueados no sistema do Detran. Significa dizer que se ele for parado numa blitz, o carro fica apreendido. Ele vai voltar para a casa a pé. É só uma questão de tempo. Cedo ou tarde, os carros serão encontrados.

Muitos bens dele foram declarados por preço muito abaixo do que valem. Ele também está sendo investigado por isso?

Sim. Existem ainda outros crimes que estão sendo investigados. Nesse caso, é sonegação fiscal, porque todos esses bens que foram apreendidos, ele realmente declarou em valor muito abaixo do que eles valiam ou do que foram comprados. Isso é sonegação fiscal. As casas do Jardim Botânico e de Angra foram declarados por 10% do que valem. Esse primeiro processo, que começou de uma forma simples e que poderia ter continuado simples, a própria defesa dele tumultuou e deu oportunidade que novas situações surgissem.

Esse exemplar da biografia do Eike que está na sua mesa é seu? O senhor está lendo?

Sim. Estou lendo ainda e tem sido bom.

O senhor considera essa leitura importante para conduzir os processos do Eike?

Considero muito importante, porque na hora de aplicar a pena, o juiz pode e deve aumentar a pena de acordo com a personalidade do agente.

E como o senhor definiria a personalidade do Eike?

Ainda é prematuro traçar algum perfil, mas o momento oportuno para me manifestar sobre isso será nas sentenças dos processos. Até lá, terei feito o interrogatório dele. Aí, olhando no olho, vou saber como ele é. Tudo que conheço é midiático. Tive dois contatos com ele, mas apenas em audiências. Pela minha experiência e formação, vou entrar na personalidade dele (ao interrogá-lo). Vou entrar mais fundo na essência dele. Até pelas minhas práticas budistas, tenho muita facilidade de saber quando a pessoa está mentindo ou falando a verdade. Vou esmiuçar a alma dele. Pedaço por pedaço.

Com as notícias da derrocada do império do Eike, há quem lembre das ações filantrópicas e investimentos feitos por ele. O que o senhor acha disso?

É reconhecível e louvável que ele tenha tido atitudes preocupadas com o meio ambiente e que tenha ajudado o Instituto Nacional do Câncer, por exemplo. Ele também investiu na cidade. É louvável. Entretanto, não se pode esquecer que muitos desses investimentos foram feitos porque ele podia abater do imposto de renda, ou com empréstimos do BNDES que nunca foram pagos. Mas independente dele ser um filantropo ou um cidadão preocupado, a verdade é que, de acordo com o Ministério Público, ele causou vários danos a investidores e empresas. Levou empresas à falência, e investidores autônomos à ruína. Uma coisa não pode se confundir com a outra."
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About Antonio Ferreira Nogueira Jr.

Contato- nogueirajr@folha.com.br
Revista- WMB

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